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Declaração de quitação de cheque

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Declaração onde um cheque que retornou foi devidamente quitado para apresentação ao banco.
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  • 1. DECLARAÇÃODeclaropara os devidos fins,que eu,______________________________________________________,brasileiro (a), solteiro (a), Carteira de Identidade nº ____________,CPF nº ___________________, residente e domiciliado na(a)_________________________________ dou fé e quitação docheque nº ___________, no valor de R$ _______________ do (a)Sr. (a) __________________________________________, solteiro(a), brasileiro (a), Carteira de Identidade nº_______________, CPFnº ___________________, na Agência _________ na C/C nº_________________ no Banco: ____________________.Atenciosamente,
  • 2. Cadastro de emitentes de cheques sem fundosPor Dr. Denis Siqueira.O CCF é um banco de dados onde são registrados todos oscheques devolvidos no Brasil. Nele estão reunidas asinformações fornecidas pelas instituições bancárias de todo opaís.Os cheques que são devolvidos pela segunda vez, por motivode falta de fundos, são as principais ocorrências registradasno cadastro do CCF. Também provocam a inclusão no CCF oscheques devolvidos pelo motivo do cliente ter sua contabancária encerrada ou quando ocorre a "prática espúria".Se seu cheque for devolvido por algum destes motivos, seunome será incluído no CCF, e isso vai gerar restrições, comopor exemplo, o bloqueio da emissão de novos talões decheques. Mas, a principal restrição é a de crédito, pois osdados do CCF são utilizados pelos serviços de proteção aocrédito. E em praticamente todas as análises de crédito é feitaa consulta de cheques devolvidos. Em caso de conta conjunta,também serão incluídos os nomes de todos os demaistitulares da conta.Vamos aproveitar para rever, com detalhes, estes motivos dedevolução. Cada um dos motivos de devolução tem umnúmero de referência específico. Se, ao ser apresentado aobanco, houver algum impedimento ao pagamento, o chequeserá devolvido. E então o banco informará o número domotivo da devolução através de um carimbo, aplicado noverso da própria folha de cheque.Motivo 12 - Cheque Sem Fundos - Segunda ApresentaçãoO motivo mais comum de devolução é realmente por falta defundos. Se o saldo disponível em conta não for suficiente paracobri o valor do cheque, ocorrerá esta devolução. A primeiradevolução por falta de fundos é pelo motivo 11 e, não provocao registro no CCF. Na tentativa de obter o pagamento, ocheque ainda pode ser apresentado mais uma vez, após 24horas da primeira devolução. Se na segunda apresentaçãonão houver fundos suficientes novamente, a devolução serápelo motivo 12. O banco então, realizará a inclusão doemitente no Cadastro de Cheques sem Fundos.Motivo 13 - Conta EncerradaA conta pode ser encerrada a pedido do próprio titular, ou pordeterminação do banco. O banco encerrará a conta se foremverificadas irregularidades nas informações prestadas,julgadas de natureza grave. Se o cliente tiver o nome incluídono CCF, o banco também poderá encerrar a conta, mas, nestecaso, depende da decisão do próprio banco. Tanto poriniciativa do banco, quanto do cliente, o encerramento prevê anotificação da outra parte. E em ambos os casos o clientedeverá devolver as folhas de cheque, que por acaso estejam
  • 3. em seu poder. Todos os cheques apresentados ao banco, apóso encerramento da conta, serão devolvidos pelo motivo 13.Motivo 14 - Prática EspúriaQuando um cheque é apresentado para pagamento, mesmoque não tenha saldo suficiente, pode ser pago pelo banco.Esta facilidade é oferecida pelos bancos que assumem o“Compromisso de Pronto Acolhimento”. Através destecompromisso o banco se compromete a não devolver oscheques de valor até o estabelecido em dispositivo específico.Mas, para evitar que este benefício seja utilizadoindevidamente pelo cliente, que pode tentar descontar várioscheques sem a provisão de fundos, o banco pode devolver ocheque pelo motivo 14. O termo “espúria” quer dizerilegítima, ilegal. É isso que provoca a devolução pelo motivo14: uma prática ilegítima. Os demais motivos de devolução não provocam o registro no cadastro de emitentes de cheques sem fundos. Veja a relação completa em Motivos de devolução. O banco é obrigado a comunicar o emitente quando ocorrer a inclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundo. A notificação concede ao emitente um prazo para que apresente o cheque devolvido e evite a inclusão de seu nome no CCF. A informação de cheque sem fundo permanecerá no CCF pelo período de cinco anos. Este período é contado a partir da data de inclusão no cadastro. Após os cincos anos o registro é excluído automaticamente. Vale lembrar que a dívida do emitente do cheque ainda existe, o que não existe mais após os cinco anos é a informação. Leia mais em Depois de cinco anos “caduca”... Será mesmo?Como limpar o nome Hoje, ter crédito é fundamental tanto para as pessoas, quanto para as empresas. Estar com o nome no CCF causa muitos transtornos, até a perda de oportunidades de negócios. Para limpar o nome, o devedor precisa resgatar o cheque que emitiu. O cheque, depois que é devolvido, será entregue pelo banco a quem o apresentou. Para reaver o cheque o emitente deverá negociar o pagamento da dívida (juros e outras despesas), diretamente com o portador do cheque. Estando de posse do cheque você deverá levá-lo para a agência onde mantêm a conta e, dar entrada no pedido de exclusão do CCF. Os bancos já possuem formulários próprios para esta solicitação. Para exclusão, o banco cobrará a tarifa pelo pedido e por cada cheque a ser excluído. A maior dificuldade para regularizar uma pendência no CCF, ocorre quando o cheque foi extraviado. Na falta do cheque, que gerou o registro no CCF, devemos apresentar na agência osseguintesdocumentos: - Declaração do favorecido dando quitação do cheque; - Certidão Negativa dos Cartórios de Protesto da praça de pagamento. Na declaração serão indicados o número e valor do cheque do qual é dada quitação, e deverá constar a devida identificação
  • 4. do favorecido, com firma reconhecida. Nos casos em que o cheque foi repassado, e o último favorecido não foi localizado, o emitente deve solicitar, na agência, a fotocópia do cheque devolvido e, através dela identificar quem o apresentou ao banco. Na fotocópia também pode ser verificado o número da conta do favorecido e, em qual banco o cheque foi depositado, se for o caso.Previna-se Quando passamos um cheque, devemos tomar certos cuidados. Prefira sempre emitir o cheque nominal e cruzado. Evite passar cheque ao portador, que facilita a sua circulação. Sempre anote para quem foi passado o cheque. Estas medidas simples podem ajudar bastante se, por algum contratempo, seu cheque for devolvido e você quiser resgatá- lo.
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